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| Anual | 23/05/2024 | 2024 | | Informativo de inixistência de cotas para o exercício de atividades parlamentares e gastos com verba indenizatória nos último 5 (cinco) anos.
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| Não se Aplica | 16/05/2024 | 2024 | | Lei Municipal nº 1.947/2024, Reajusta o valor do auxílio alimentação dos servidores do poder Legislativo. | LEI MUNICIPAL Nº. 1.947-2024.pdf | 0,39MB |
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| Não se Aplica | 16/05/2024 | 2024 | | Resolução nº 013/2024, Revisão Geral Anual sobre o piso salarial doas servidores públicos municipais da Câmara Municipal pelo Índice Nacional de Preços ao Comsumidor Amplo - IPCA. | RESOLUÇÃO Nº 013-2024.pdf | 0,29MB |
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| Não se Aplica | 16/05/2024 | 2024 | | Resolução nº 011/2024, Promove a readequação salarial dos servidores, que servem a Câmara MUnicipal de jerônimo Monteiro, cujo piso base seja inferior ao salário mínimo. | RESOLUÇÃO Nº 011-2024.pdf | 0,30MB |
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| Não se Aplica | 16/05/2024 | 2023 | | Resolução nº 044/2023, Concede abono para cada servidor ativo, efetivo e comissionado do Poder Legislativo do Mnicípio de Jerônimo Monteiro. | RESOLUÇÃO Nº 044-2023.pdf | 0,23MB |
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| Não se Aplica | 16/05/2024 | 2023 | | Resolução nº 007/2023, Revisão Geral Anual sobre o piso salarial doas servidores públicos municipais da Câmara Municipal pelo Índice Nacional de Preço ao Comsumidor Amplo - IPCA. | RESOLUÇÃO Nº 007-2023.pdf | 0,24MB |
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| Anual | 16/05/2024 | 2024 | | Informativo da não existência de vantagens e benefícios recebidos por servidores públicos sendo custeados por terceiros no ano de 2023 até a presente data. | INFORMATIVO da não existência de benefícios de terceiros - 2023.pdf | 0,12MB |
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| Anual | 16/05/2024 | 2024 | | Informativo da não existência de concuros públicos e processo seletivo na Câmara Municipal no ano de 2023 até a presente data. | INFORMATIVO da não existência de concursos e processo seletivo - 2023.pdf | 0,11MB |
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| Anual | 15/05/2024 | 2023 | | Informativo da não contratação de Terceirizados na Câmara Municipal no ano de 2023 e até a presente data. | INFORMATIVO da não contratação de terceirizados - 2023.pdf | 0,11MB |
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| Anual | 15/05/2024 | 2023 | | Informativo da não existência de estagiários na Câmara Municipal de Jerônimo Monteiro no ano de 2023 até a presente data. | INFORMATIVO da não existência de estagiários - 2023.pdf | 0,11MB |
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| Não se Aplica | 13/05/2024 | 2022 | | Resolução nº 015/2022, Cria o cargo de provimento em comissão de chefe do departamento de compras, almoxarifado e patrimônimo e extingue o cargo de assistente contábil-financeiro da Câmara Municipal de Jerônimo Monteiro, alterando a Resolução nº 001/2020. | RESOLUÇÃO Nº 015-2022.pdf | 0,34MB |
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| Não se Aplica | 13/05/2024 | 2020 | | Resolução nº 001/2020, dispõe sobre a reforma Administrativa da Câmara Municipal de Jerônimo Monteiro. | RESOLUÇÃO Nº 001-2020.pdf | 22,03MB |
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| Anual | 13/07/2023 | 2023 | | Informativo da não existência de vantagens e benefícios recebidos por servidores públicos sendo custeados por terceiros nos último cinco anos. | INFORMATIVO da não existência de benefícios de terceiros.pdf | 0,12MB |
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| Anual | 11/07/2023 | 2023 | | Informativo da não existência de concuros públicos e processo seletivo na Câmara Municipal nos últimos 5 anos. | INFORMATIVO da não existência de concursos e processo seletivo.pdf | 0,11MB |
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| Anual | 11/07/2023 | 2022 | | Informativo da não contratação de Terceirizados na Câmara Municipal no ano de 2022. | INFORMATIVO da não contratação de terceirizados - 2022.pdf | 0,11MB |
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| Anual | 11/07/2023 | 2021 | | Informativo da não contratação de Terceirizados na Câmara Municipal no ano de 2021. | INFORMATIVO da não contratação de terceirizados - 2021.pdf | 0,11MB |
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| Anual | 11/07/2023 | 2020 | | Informativo da não contratação de Terceirizados na Câmara Municipal no ano de 2020. | INFORMATIVO da não contratação de terceirizados - 2020.pdf | 0,11MB |
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| Anual | 11/07/2023 | 2022 | | Informativo da não existência de estagiários na Câmara Municipal de Jerônimo Monteiro. | INFORMATIVO da não existência de estagiários 2021-2022.pdf | 0,11MB |