Atualizado em: 13/01/2026 12:53:34

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE JERONIMO MONTEIRO",
    "contrato": "000008/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000579/2025",
    "assinatura": "2025-07-01T00:00:00",
    "documento_favorecido": "18.114.092/0001-04",
    "nome_favorecido": "ALAN BATISTA DIORIA LTDA",
    "categoria": "Compras",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA PARA SERVICOS DE REFORMULACAO, IMPLANTACAO, TREINAMENTO, MANUTENCAO, GERENCIAMENTO E HOSPEDAGEM DO WEBSITE DA CAMARA MUNICIPAL.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 46958.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE JERONIMO MONTEIRO",
    "contrato": "000004/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000093/2025",
    "assinatura": "2025-03-20T00:00:00",
    "documento_favorecido": "30.780.191/0001-12",
    "nome_favorecido": "SEBASTIAO MARQUES DA SILVA & CIA LTDA",
    "categoria": "Compras",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GENEROS ALIMENTICIOS DE PANIFICACAO, VISANDO O FORNECIMENTO MENSAL PARA OS FUNCIONARIOS DESTA CASA DE LEIS.",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 6250.000000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA