Atualizado em: 31/03/2026 09:31:53

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE JERONIMO MONTEIRO",
    "contrato": "000001/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "001192/2026",
    "assinatura": "2026-02-20T00:00:00",
    "documento_favorecido": "39.781.752/0001-72",
    "nome_favorecido": "E&L Producoes de Software LTDA",
    "categoria": "SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de cessao de uso de softwares para gestao publica, bem como servicos de migracao, implantacao, e capacitacao destinado a atender as necessiddaes administrativas e operacionais da Camara Munic",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 46900.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE JERONIMO MONTEIRO",
    "contrato": "000008/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000579/2025",
    "assinatura": "2025-07-01T00:00:00",
    "documento_favorecido": "18.114.092/0001-04",
    "nome_favorecido": "ALAN BATISTA DIORIA LTDA",
    "categoria": "Compras",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA PARA SERVICOS DE REFORMULACAO, IMPLANTACAO, TREINAMENTO, MANUTENCAO, GERENCIAMENTO E HOSPEDAGEM DO WEBSITE DA CAMARA MUNICIPAL.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 46958.000000000
  }
]
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