Atualizado em: 07/04/2025

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE JERONIMO MONTEIRO",
    "contrato": "000001/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000037/2025",
    "assinatura": "2025-02-10T00:00:00",
    "documento_favorecido": "12.285.686/0001-93",
    "nome_favorecido": "12.285.686 CIRO RENE CUTINI",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "AQUISICAO DE PONTO ELTRONICO E SISTEMA DE GESTAO PARA CONTROLE DE FREQUENCIA DOS SERVIDORES DESTA CASA LEGISLATIVA, BEM COMO A CONTRATACAO DO SERVICO DE GESTAO DO SISTEMA.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 6841.800000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE JERONIMO MONTEIRO",
    "contrato": "000002/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000029/2025",
    "assinatura": "2025-02-14T00:00:00",
    "documento_favorecido": "40.434.253/0001-98",
    "nome_favorecido": "MARCIO FONTOURA MACEDO",
    "categoria": "SERVICOS",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICO DE DIVULGACAO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS EM VEICULO AUTOMOTOR E EM MIDIA LOCAL, GRAVAR AS FILMAGENS E AUDIOS DAS SESSOES ORDINARIAS, EXTRAORDINARIAS E SOLENES EM DVD, OPERAR MESA DE AUDIO, CERIMONIALISTA PAR",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 34857.900000000
  }
]
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