Atualizado em: 13/03/2026 16:38:20

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
12/03/20260000166/20260000097/2026REFERENTE A OBRIGACAO PATRONAL INSS - DA(O) CAMARA MUNICIPAL-Comissionado, DA FOLHA DE PAGAMENTO DE - INSS RESCISAO RAFAELA, DO MES DE MARCO/2026.INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0001-40R$ 153,2530000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
12/03/20260000167/20260000096/2026REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL DA(O) CAMARA MUNICIPAL-Comissionado, DA FOLHA DE PAGAMENTO DE - RESCISAO RAFAELA, DO MES DE MARCO/2026.CAMARA MUNICIPAL-Comissionado150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 60,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904600000 - AUXILIO-ALIMENTACAO
12/03/20260000167/20260000095/2026REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL DA(O) CAMARA MUNICIPAL-Comissionado, DA FOLHA DE PAGAMENTO DE - RESCISAO RAFAELA, DO MES DE MARCO/2026.CAMARA MUNICIPAL-Comissionado150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 521,3030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12/03/20260000167/20260000094/2026REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL DA(O) CAMARA MUNICIPAL-Comissionado, DA FOLHA DE PAGAMENTO DE - RESCISAO RAFAELA, DO MES DE MARCO/2026.CAMARA MUNICIPAL-Comissionado150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 3.127,8030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12/03/20260000167/20260000093/2026REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL DA(O) CAMARA MUNICIPAL-Comissionado, DA FOLHA DE PAGAMENTO DE - RESCISAO RAFAELA, DO MES DE MARCO/2026.CAMARA MUNICIPAL-Comissionado150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 208,5230000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12/03/20260001192/20260000087/2026Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de cessao de uso de softwares para gestao publica, bem como servicos de migracao, implantacao, e capacitacao destinado a atender as necessiddaes administrativas e operacionais da Camara Municipal de Jeronimo Monteiro.E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS39.781.752/0001-72R$ 46.900,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
11/03/20260000166/20260000092/2026REFERENTE A OBRIGACAO PATRONAL INSS - DA(O) CAMARA MUNICIPAL-Comissionado, DA FOLHA DE PAGAMENTO DE - INSS RESCISAO, DO MES DE MARCO/2026.INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0001-40R$ 1.251,1330000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
11/03/20260000167/20260000091/2026REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL DA(O) CAMARA MUNICIPAL-Comissionado, DA FOLHA DE PAGAMENTO DE - RESCISAO, DO MES DE MARCO/2026.CAMARA MUNICIPAL-Comissionado150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 870,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904600000 - AUXILIO-ALIMENTACAO
11/03/20260000167/20260000090/2026REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL DA(O) CAMARA MUNICIPAL-Comissionado, DA FOLHA DE PAGAMENTO DE - RESCISAO, DO MES DE MARCO/2026.CAMARA MUNICIPAL-Comissionado150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 4.294,1630000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
11/03/20260000167/20260000089/2026REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL DA(O) CAMARA MUNICIPAL-Comissionado, DA FOLHA DE PAGAMENTO DE - RESCISAO, DO MES DE MARCO/2026.CAMARA MUNICIPAL-Comissionado150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 25.545,5730000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
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