Atualizado em: 28/05/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000027/2025Dispensa000222/202514/04/2025AQUISICAO DE 2.000 (DUAS MIL) PASTAS BRANCAS, SEM PERSONALIZACAO, DESTINADAS AO SETOR DE PROTOCOLO DESTA CAMARA MUNICIPAL.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.800,00R$ 1.800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GRAFICA MAGNIFICO LTDA38.330.785/0001-33MaterialPASTAS BRANCAS, CAPA DE PROCESSO 32 X 24CAPA DE PROCESSO, MATERIAL EXTERNO, PAPEL NORMAL, PESO APROXIMADO DO PAPEL 200G, MATERIAL INTERNO: PLASTIFICADO, COR BRANCA, SEM PERSONALIZACAO, DIMENSAO APROXIMADAMENTE 32X24 CM.UNIDADE2000,0000R$ 0,90R$ 1.800,00
000026/2025Dispensa000375/202514/04/2025AQUISICAO DE MOBILIARIO DE ESCRITORIO, PARA A SALA DA PRESIDENCIA , ADMINISTRATIVO E RECEPCAO. VISANDO PROPORCIONAR UM AMBIENTE ADEQUADO E FUNCIONAL PARA O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E INSTITUICIONAIS.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 24.342,00R$ 24.342,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
42.729.977 POLIANA DA SILVA NOGUEIRA DIORIA42.729.977/0001-94MaterialARMARIO BAIXO COM 2 PORTASPORTA COM FECHADURA, DOBRADICAS COM AMORTECIMENTO DE ALTA QUALIDADE, PRATELEIRAS INTERNAS REGULAVEIS E REMOVIVEIS COM 3 POSICOES, LINHA CORPORATIVA DE ALTO PADRAO; METRAGEM APROXIMADAS: LARGURA 80CM, PROFUNDIDADE 45CM, ALTURA 73,5CM. MATERIAL EM MDP GARANTINDO MELHOR ESTABILIDADE, MAIOR RESISTENCIA A UMIDADE.UNIDADE1,0000R$ 999,00R$ 999,00
42.729.977 POLIANA DA SILVA NOGUEIRA DIORIA42.729.977/0001-94MaterialSOFA NAMORADEIRAESTRUTURA REFORCADA, EM COURINHO PRETO, SUPORTANDO ATE 150KG, DIMENSOES APROXIMADAS: 60CM (P) X 1,21M (L) X 84CM (A);UNIDADE1,0000R$ 1.188,00R$ 1.188,00
42.729.977 POLIANA DA SILVA NOGUEIRA DIORIA42.729.977/0001-94MaterialPERSIANA EM ROLOMATERIAL 100 POLIESTER, COR LINHO NATURAL, COM TRILHOS E PRESILHAS OCULTAS, DIMENSOES APROXIMADAS DE 1,49M (A) X 3,20M (L).UNIDADE1,0000R$ 1.899,00R$ 1.899,00
42.729.977 POLIANA DA SILVA NOGUEIRA DIORIA42.729.977/0001-94MaterialCADEIRA COM ESTRUTURA EM ACO CROMADOBASE EM S, FIXA, COM ASSENTO E ENCOSTO ESTOFADO, ESTRUTURA EM ACO CROMADO, BRACO FIXO CROMADO, REVESTIMENTO EM COURVIN, COM DIMENSAO APROXIMADAMENTE: 0,56 LARGURA X 0,83 ALTURA X 0,56 PROFUNDIDADE, COR PRETA, PESO SUPORTADO: 120 KG APROXIMADAMENTE,UNIDADE2,0000R$ 957,00R$ 1.914,00
42.729.977 POLIANA DA SILVA NOGUEIRA DIORIA42.729.977/0001-94MaterialCADEIRA SECRETARIAERGONOMICAS COM ENCOSTO MEDIO, ASSENTO ACOLCHOADO, GERALMENTE FEITO COM ESPUMA DE DENSIDADE MEDIA PARA MAIOR CONFORTO, ALTURA AJUSTAVEL COM REGULAGEM, BASE GIRATORIA CONFECCIONADA EM 5 PATAS DE ACO TUBULAR QUADRADO, RODIZIOS EM NYLON OU METAL, COM APOIO DE BRACOS, MATERIAL COURVIN NA COR PRETA, PESO SUPORTADO: 120 KG APROXIMADAMENTE, PARA O ADMINISTRATIVO;UNIDADE4,0000R$ 788,00R$ 3.152,00
42.729.977 POLIANA DA SILVA NOGUEIRA DIORIA42.729.977/0001-94MaterialGAVETEIRO COM 3 OU 4 GAVETASGAVETEIRO VOLANTE PARA ESCRITORIO, EM MDP, NAS DIMENSOES: 42X70X47CM, COM 3 OU 4 GAVETAS, CONTENDO FECHADURA, SENDO 01 NA COR CHARUTO/PRETO E 02 CINZAS, 01 PARA RECEPCAO E 02 PARA LICITACAO;UNIDADE3,0000R$ 1.142,00R$ 3.426,00
42.729.977 POLIANA DA SILVA NOGUEIRA DIORIA42.729.977/0001-94MaterialBALCAO DE ATENDIMENTOBALCAO EM L COMPOSTO POR UMA MESA EM L EM MDP, DIMENSAO APROXIMADAS ALTURA 23CM, LARGURA 78CM, PROFUNDIDADE 1,55M, COR CHARUTO/PRETO, PARA RECEPCAOUNIDADE1,0000R$ 3.690,00R$ 3.690,00
42.729.977 POLIANA DA SILVA NOGUEIRA DIORIA42.729.977/0001-94MaterialCADEIRA PRESIDENTEERGONOMICAS, COM ENCOSTO ALTO E TELADO, APOIO LOMBAR AJUSTAVEL, COM AJUSTES PERSONALIZAVEIS, INCLUINDO REGULAGEM DE ALTURA, INCLINACAO DO ENCOSTO (MECANISMO RECLINAVEL COM TRAVA) E, EM ALGUNS CASOS, AJUSTES DA PROFUNDIDADE DO ASSENTO, O ASSENTO LARGO E CONFORTAVEL FEITO COM ESPUMA DE ALTA DENSIDADE E AS VEZES REVESTIDO EM COURO SINTETICO, APOIOS DE BRACO AJUSTAVEIS, PODEM TER REGULAGEM DE ALTURA, ROTACAO OU MOVIMENTACAO EM DIFERENTES DIRECOES PARA UM MELHOR ENCAIXE DOS BRACOS, A BASE COM RODIZIOS FEITA DE METAL OU NYLON REFORCADO, PERMITINDO MOVIMENTACAO SUAVE E ESTABILIDADE, O REVESTIMENTO EM COURO SINTETICO, COURO NATURAL OU TECIDO RESPIRAVEL, DEPENDENDO DO MODELO, COR PRETA, PESO SUPORTADO: 150 KG APROXIMADAMENTE, SENDO UMA PARA GABINETE DA PRESIDENCIA E A OUTRA PARA SALA DOS VEREADORES;Unidade.2,0000R$ 1.888,00R$ 3.776,00
42.729.977 POLIANA DA SILVA NOGUEIRA DIORIA42.729.977/0001-94MaterialMESA EM L 170 X 160EM MDP, DIMENSAO APROXIMADAS 170X160, PRATELEIRAS SUPORTAM ATE 20KG, GAVETEIRO 2 GAVETAS + 1 PARA PASTAS SUSPENSAS, TAMPO EM MDP, COR CHARUTO/PRETO, PARA GABINETE DA PRESIDENCIA;UNIDADE1,0000R$ 4.298,00R$ 4.298,00
000025/2025Dispensa000272/202519/03/2025AQUISICAO DE REFIL PARA FILTRO DE AGUA 5 POLEGADAS PARA GARANTIR A QUALIDADE DA AGUA UTILIZADA PARA CONSUMO E PROCESSOS INTERNOS DA CAMARA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 760,00R$ 760,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CRISTO REI COMERCIO E SERVICO DE REFRIGERACAO LTDA39.725.409/0001-00MaterialFILTRO DE AGUA 5 POLEGADASTIPO: REFIL PARA FILTRO DE AGUA 5 POLEGADAS. COMPATIBILIDADE:FRISBEL RA 2T OU OUTROS MODELOS DE FILTROS QUE USAM REFIS DE 5. ELEMENTO FILTRANTE: DESCARTAVEL. FUNCAO: REMOCAO DE IMPURTEZAS, CLORO E ODORES DA AGUA.UNIDADE8,0000R$ 95,00R$ 760,00
000024/2025Dispensa000435/202529/04/2025AQUISICAO DE UM ESTOJO DE HOMENAGEM COM PLACA PERSONALIZADA, MOCAO DE APLAUSOS PARA JOVEM ENZO CREMASCHI COSTA. QUE SERA ENTREGUE NO DIA 19 DE MAIO DE 2025.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 110,00R$ 110,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
IDEAL PLACAS LTDA04.968.312/0001-44MaterialPLACA E ESTOJO DE HOMENAGEMESTOJO DE HOMENAGEM DIMENSOES: 19 X 14 CM MODELO EM BERCO EXPOSITOR PARA A PLACA FECHO NA COR PRATA MATERIAL: TEIDO VELUDINI NA COR PRETO/AZUL/VERMELHO PLACA MATERIAL: ACO INOX IMPRESSAO EM UV COM BRASAO COLORIDO DIMENSOES : 15X 10 CM ARTE DEFINIDA PELA CAMARA MUNICIPALUNIDADE1,0000R$ 110,00R$ 110,00
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