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CÂMARA MUNICIPAL DE JERÔNIMO MONTEIRO - ES
Atualizado em: 09/04/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
14 31123456
15 78910111213
16 14151617181920
17 21222324252627
18 2829301234
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HojeLimpar
 
000006/2024Inexigibilidade000043/202414/03/2024PARTICIPACAO DE 03 (TRES) VEREADORES PARA PARTICIPAREM DO VI CONGREVES - CONGRESSO ESTADUAL DOS VEREADORES (AS) DO ESPIRITO SANTO, QUE SERA REALIZADOS NOS DIAS 20,21 E 22 DE MARCO, NO CENTRO DE TREINAMENTO DOM JOAO BATISTA, PRAIA DO CANTO, VITORIA/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 2.016,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
INSTITUTO CAPACITAR PARA LEGISLAR - ICPL46.984.436/0001-63ServicoCONGRESSO ESTADUAL DO ESPIRITO SANTOCONGRESSO ESTADUAL DO ESPIRITO SANTOUNIDADE3,0000R$ 672,00R$ 2.016,00
000005/2024Inexigibilidade000036/202401/03/2024CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PARTICIPACAO DA SERVIDORA ELISANGELA FERRAZ DE FARIAS LIMA, EM UM CURSO PRESENCIAL COM O TEMA DISPENSA E INEXIBILIDADE: INOVACOES NA NOVA LEI DE LICITACOES E CONTRATOSQUE SERA REALIZADO NOS DIAS 05 E 06 DE MARCO, NO AUDITORIO DO ALAMEDA VITORIA HOTEL.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 2.191,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FUNDACAO ESPIRITO SANTENSE DE TECNOLOGIA-FEST02.980.103/0001-90ServicoCURSO PRESENCIAL COM O TEMA DISPENSA E INEXIBILIDADE INOVACOES NA NOVA LEI DE LICITACOES E CONTRATOSCURSO PRESENCIAL COM O TEMA DISPENSA E INEXIBILIDADE INOVACOES NA NOVA LEI DE LICITACOES E CONTRATOSUNIDADE1,0000R$ 2.191,50R$ 2.191,50
000004/2024Inexigibilidade000036/202401/03/2024CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PARTICIPACAO DA SERVIDORA RAFAELA RIGUETTI OLIVEIRA EM UM CURSO PRESENCIAL COM O TEMA DISPENSA E INEXIBILIDADE: INOVACOES NA NOVA LEI DE LICITACOES E CONTRATOSQUE SERA REALIZADO NOS DIAS 05 E 06 DE MARCO, NO AUDITORIO DO ALAMEDA VITORIA HOTEL, NA CIDADE DE VITORIA-ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 2.191,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FUNDACAO ESPIRITO SANTENSE DE TECNOLOGIA-FEST02.980.103/0001-90ServicoCURSO PRESENCIAL COM O TEMA DISPENSA E INEXIBILIDADE INOVACOES NA NOVA LEI DE LICITACOES E CONTRATOSCURSO PRESENCIAL COM O TEMA DISPENSA E INEXIBILIDADE INOVACOES NA NOVA LEI DE LICITACOES E CONTRATOSUNIDADE1,0000R$ 2.191,50R$ 2.191,50
000004/2024Dispensa000008/202425/01/2024AQUISICAO DE MATERIAIS DE PAPELARIA, PARA OSMESES DE MARCO, ABRIL E MAIO, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DESTA CAMARA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.246,70
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
M A COMERCIO VAREJISTA LTDA41.597.695/0001-18MaterialBORRACHA BRANCA ESCOLARBORRACHA BRANCA ESCOLARUNIDADE3,0000R$ 1,10R$ 3,30
M A COMERCIO VAREJISTA LTDA41.597.695/0001-18MaterialLAPISLAPISUnidade.5,0000R$ 0,90R$ 4,50
M A COMERCIO VAREJISTA LTDA41.597.695/0001-18MaterialREGUA TRANSPARENTE 30CMREGUA TRANSPARENTE 30cmUnidade.3,0000R$ 3,90R$ 11,70
M A COMERCIO VAREJISTA LTDA41.597.695/0001-18MaterialPASTA DE PLASTICO FINAPASTA DE PLASTICO FINAUNIDADE5,0000R$ 2,90R$ 14,50
M A COMERCIO VAREJISTA LTDA41.597.695/0001-18MaterialBLOCO ADESIVO 38X50MMBLOCO ADESIVO 38X50MMUNIDADE3,0000R$ 4,90R$ 14,70
M A COMERCIO VAREJISTA LTDA41.597.695/0001-18MaterialENVELOPE OFICIO BRANCO TAMANHO 240X340MMENVELOPE OFICIO BRANCO TAMANHO 240X340MMUNIDADE50,0000R$ 0,30R$ 15,00
M A COMERCIO VAREJISTA LTDA41.597.695/0001-18MaterialEXTRATOR PARA GRAMPO INOX 15 CMEXTRATOR PARA GRAMPO INOX 15 CMUNIDADE5,0000R$ 3,50R$ 17,50
M A COMERCIO VAREJISTA LTDA41.597.695/0001-18MaterialCORRETIVO LIQUIDO 18MLCORRETIVO LIQUIDO 18MLUnidade.5,0000R$ 3,60R$ 18,00
M A COMERCIO VAREJISTA LTDA41.597.695/0001-18MaterialPAPEL FOTOGRAFICO A4 180 GRAMASPAPEL FOTOGRAFICO 180 GRAMAS A4PACOTE8,0000R$ 2,80R$ 22,40
M A COMERCIO VAREJISTA LTDA41.597.695/0001-18MaterialFITA ADESIVA CREPE 18MM X 50 MFITA ADESIVA CREPE 18MM X 50 MUNIDADE4,0000R$ 5,90R$ 23,60
000005/2024Dispensa000006/202416/01/2024CONTRATACAO DE FORNECIMENTO DE COFFE BREAK QUE REALIZA DIVERSAS ACOES VOLTADAS PARA O PUBLICO EM GERAL, TAIS COMO, ABERTURA E ENCERRAMENTO DAS SESSOES, HOMENAGENS, SOLENIDADES, RECEPCAO DE AUTORIDADES E ETC, QUE SERA REALIZADA NA CAMARA MUNICIPAL EM DIA E HORA MARCADA, CONFORME A DEMANDA REFERENTE AOS MESES DE MARCO A DEZEMBRO DE 2024.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 24.877,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CARLA SONIA GARCIA BARBOSA CONSTANTINO 9797171574920.193.401/0001-12MaterialREFRIGERANTE DE 2 LITROSREFRIGERANTE DE 2 LITROSUnidade.56,0000R$ 12,00R$ 672,00
CARLA SONIA GARCIA BARBOSA CONSTANTINO 9797171574920.193.401/0001-12MaterialSUCO DE LARANJA NATURAL LT LITRO56,0000R$ 15,00R$ 840,00
CARLA SONIA GARCIA BARBOSA CONSTANTINO 9797171574920.193.401/0001-12MaterialBOLO DE MASSA BRANCA COM RECHEIO DE CREME DE NINHO 40X30BOLO DE MASSA BRANCA COM RECHEIO DE CREME DE NINHO 40X30UNIDADE5,0000R$ 180,00R$ 900,00
CARLA SONIA GARCIA BARBOSA CONSTANTINO 9797171574920.193.401/0001-12MaterialBOLO DE CHOCOLATE COM COBERTURA DE CHOCOLATE E RECHEIO DE COCO E CREME DE BOMBOMBOLO DE CHOCOLATE COM COBERTURA DE CHOCOLATE E RECHEIO DE COCO E CREME DE BOMBOMUNIDADE5,0000R$ 280,00R$ 1.400,00
CARLA SONIA GARCIA BARBOSA CONSTANTINO 9797171574920.193.401/0001-12MaterialMINI PAO COM PATEMINI PAO COM PATEUNIDADE800,0000R$ 1,80R$ 1.440,00
CARLA SONIA GARCIA BARBOSA CONSTANTINO 9797171574920.193.401/0001-12MaterialMINI EMPADA ASSADAMINI EMPADA ASSADAUNIDADE800,0000R$ 2,00R$ 1.600,00
CARLA SONIA GARCIA BARBOSA CONSTANTINO 9797171574920.193.401/0001-12MaterialTORTA SALGADA COM 05 PACOTES DE PAES DE FORMATORTA SALGADA COM 05 PACOTES DE PAES DE FORMAUNIDADE5,0000R$ 325,00R$ 1.625,00
CARLA SONIA GARCIA BARBOSA CONSTANTINO 9797171574920.193.401/0001-12MaterialSALGADO ASSADO DE ABACAXI COM BACONSALGADO ASSADO DE ABACAXI COM BACONUNIDADE800,0000R$ 2,50R$ 2.000,00
CARLA SONIA GARCIA BARBOSA CONSTANTINO 9797171574920.193.401/0001-12MaterialMINI HAMBURGUERMINI HAMBURGUERUNIDADE800,0000R$ 3,00R$ 2.400,00
CARLA SONIA GARCIA BARBOSA CONSTANTINO 9797171574920.193.401/0001-12MaterialMINI PIZZA UNIDADE800,0000R$ 3,00R$ 2.400,00
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