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CÂMARA MUNICIPAL DE JERÔNIMO MONTEIRO - ES

Regulamentação da NLLC – Lei nº 14.133/2021 GMP - Gestão de Materiais e Processos

Regulamentação da NLLC – Lei nº 14.133/2021

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Não se Aplica17/05/20242024 Resolução nº 041/2024, Designação de servidores para o exercício das atribuições de agente de contratação, pregoeiro e membros de sua equipe de apoio para licitações da Câmara Municipal de Jerônimo Monteiro, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021.RESOLUÇÃO Nº 041-2024.pdf0,27MB
Não se Aplica17/05/20242024 Resolução nº 012/2024, Designação de servidores para o exercício das atribuições de agente de contratação, pregoeiro e membros de sua equipe de apoio para licitações da Câmara Municipal de Jerônimo Monteiro, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021.RESOLUÇÃO Nº 012-2024.pdf0,29MB
Não se Aplica16/05/20242024 Resolução nº 009/2024, Aprovação da versão 01 da Instrução Normativa SLE Nº 09/2024, sistema de Controle Legislativo.RESOLUÇÃO Nº 009-2024.pdf0,78MB
Não se Aplica16/05/20242023 Lei Municipa nº 1.945/2023, Gratificação mensal ao agente de contratação, comissão de contratação, pregoeiro e equipe de apoio. LEI MUNICIPAL Nº. 1.945-2023.pdf0,36MB
Não se Aplica16/05/20242023 Resolução nº 045/2023, Regulamentação da Lei Federal nº 14.133/2021.RESOLUÇÃO Nº 045-2023.pdf0,70MB
Não se Aplica16/05/20242023 Decreto Legislativo nº 004/2023, Criterios para o cumprimento da ordem cronológica de exigibilidade das obrigações financeiras, nos termos do art. 5º da Lei Federal nº 8.666/93 e nos termos do art. 141 da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo.DECRETO LEGISLATIVO Nº 004-2023.pdf0,43MB
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