Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos	Tamanho

Anual	07/12/2023	2023	Lei Municipal nº 1.942/2023 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2024	LEI MUNICIPAL Nº. 1.942-2023.pdf	71,18MB
Anual	22/08/2023	2022	Lei Municipal nº 1.887/2022 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2023	LOA - 2023.pdf	50,35MB
Anual	16/08/2022	2021	Lei Municipal nº 1.849/2021 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2022	LEI 1849-2021 LOA.pdf	67,28MB
Anual	11/02/2021	2020	Lei Orçamentária Anual referente ao ano de 2020	loa 2020.pdf	45,29MB
Anual	22/09/2020	2019	Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO exercício 2020. Lei nº 1.758/2019.	LDO 2020.pdf	0,63MB
Anual	22/09/2020	2018	Lei Municipal nº 1.715/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentária LDO exercício 2019	Lei 1.715-2018 LDO publicada.pdf	2,67MB
Anual	22/09/2020	2017	LDO Lei nº 1631/2016	Lei 1631-2016 LDO.PDF.PDF	0,87MB
Anual	22/09/2020	2018	Lei Orçamentaria Anual Exercicio 2019	Lei 1.724-2018 LOA.pdf	62,70MB
Anual	22/09/2020	2017	Lei Municipal nº 1.682/2017	Lei n 1682-2017 alteração LOA.pdf	0,57MB
Anual	22/09/2020	2017	Lei Municipal nº 1.680/2017 - Lei Orçamentária Anual exercício 2018	Lei n 1680-2017 LOA.pdf	0,62MB
Anual	22/09/2020	2016	Lei Municipal nº 1.642/2016 LOA Lei Orçamentaria Anual exercício 2017	Lei n 1642-2016 LOA.PDF.PDF	0,47MB
Anual	22/09/2020	2015	Lei Municipal nº 1.614/2015 LOA Lei Orçamentaria Anual exercício 2016.	Lei n 1614-2015 LOA.pdf	0,58MB
Anual	22/09/2020	2015	Lei Municipal nº 1.579/2015 LOA - Lei Orçamentaria Anual exercício 2015.	Lei n 1579-2015 LOA.pdf	4,36MB